Dívida dos estados trará governadores à Câmara

Dívida dos estados trará Mantega e governadores à Câmara

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores das 27 unidades federativas vão participar de uma audiência pública na Câmara, no dia 19 de abril, para discutir o endividamento dos estados. A realização da audiência é o primeiro ato definido pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Marco Maia, para analisar a dívida dos estados com a União. De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda neste semestre os parlamentares deverão apresentar uma proposta para reduzir o peso do pagamento das dívidas sobre as contas estaduais, e liberar recursos para investimentos. No último dado disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de agosto de 2011, as dívidas renegociadas dos estados somavam R$ 388,4 bilhões.

A presença do ministro Mantega é fundamental porque os contratos de dívidas assinados pelos estados na década de 1990 só podem ser alterados com a anuência da União. Além disso, qualquer alteração nos critérios de reajuste do saldo devedor da dívida – ponto central do debate público sobre a questão – afeta os pagamentos que hoje os estados fazem mensalmente ao Tesouro Nacional, com impacto nas contas públicas. De um modo geral, se os estados pagarem menos, haverá aumento da dívida bruta do governo federal.

O grupo de trabalho é formado por 13 deputados. Marco Maia optou por montar uma equipe suprapartidária, para evitar a politização do assunto e facilitar a discussão. Esse espírito foi ressaltado pelos integrantes. “Esse é um trabalho coletivo para uma questão de estado que não tem vinculação partidária”, disse Vaccarezza. Na mesma linha, Vitor Penido (DEM-MG) avisou que “não se pensará em partido político, pois todos estarão discutindo o Brasil”. Os deputados destacaram que o grupo vai entrar também na discussão da dívida dos municípios.

Ambiente econômico
Esta não é a primeira vez que a Câmara debate o endividamento dos estados. Entre 2009 e 2010 a Casa abrigou uma CPI para investigar a dívida do setor público. Criada por sugestão do Psol, a CPI propôs, ao final dos trabalhos, projetos para atenuar a situação fiscal dos estados. As propostas acabaram não tendo prosseguimento. Desta vez, Vaccarezza acredita em avanços. Segundo ele, o cenário econômico do País é bem diferente de 1997, quando a Lei 9.496 foi sancionada. Essa lei deu as bases para o refinanciamento das dívidas.

Um segundo fator é que a queda da taxa de juros Selic acentuou o descompasso entre as condições de refinanciamento e a taxa de juros básica. O saldo devedor das dívidas estaduais é atualizado pelo IGP-DI mais uma taxa de 6% a 7,5% ao ano, número que somado supera a Selic, hoje em 9,75%. O resultado disso é que, em termos nominais, o saldo devedor da dívida consolidada dos estados pulou de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 388,4 bilhões. “Muito se pagou da dívida e pouco se conseguiu amortizar. Isso deve ser reestudado para que os estados possam pagar sua dívida, amortizar esse passivo e viabilizar investimentos”, disse o deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD, também participante do grupo.

Outro motivo que estimula a negociação é o bom desempenho fiscal dos estados, que vêm honrando os compromissos assumidos em 1998 e reduzindo o endividamento, com a obtenção de superavits primários. Entre 2002 e 2011, a dívida líquida interna das unidades federativas caiu de 20,5% para 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O último estímulo é a abertura política do Executivo para rever os contratos. O movimento ainda não é explícito, como lembraram os deputados do grupo de trabalho, mas a presidente Dilma Rousseff já teria comentado com parlamentares próximos a disposição de rever os contratos.

Dificuldade legal
Um dos obstáculos para a renegociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados. Por conta disso, Vaccarezza apresentou uma proposta de manter o pagamento mensal das dívidas, preservando a lei, mas reservar 50% do montante para investimentos estaduais em infraestrutura. Ele ressaltou que essa é apenas uma ideia a ser discutida, mas há na Câmara projetos nesse sentido.

Um deles é de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), outro membro do grupo. O projeto 1675/11 autoriza a criação de um fundo para investimentos em infraestrutura com receita proveniente dos juros pagos pelos estados. Essa e outras propostas que tramitam na Casa deverão ser analisadas pelo grupo de trabalho.